STF contraria Lava Jato e decide que Justiça Eleitoral pode julgar crimes de corrupção se houver caixa 2

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) imp?s nesta quinta-feira a maior derrota para a opera??o Lava Jato, que completa 5 anos este domingo, e decidiu nesta quinta-feira que crimes de corrup??o e lavagem de dinheiro, em casos relacionados a caixa dois de campanha eleitoral, devem ser conduzidos pela Justi?a Eleitoral.

O pol?mico julgamento, que ocorreu ao longo de dois dias, foi conclu?do por 6 votos a 5, com o voto decisivo do presidente da corte, Dias Toffoli.

Integrantes da For?a-Tarefa do Minist?rio P?blico Federal da opera??o em Curitiba argumentaram, antes do julgamento, que essa mudan?a poder? levar at? ? prescri??o e eventual anula??o de investiga??es. Essa decis?o pode impactar, entre outros, casos referentes aos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT), e ex-ministros de Estado, al?m de parlamentares e ex-parlamentares de outras legendas.

O assunto mobilizou tamb?m as redes sociais nos ?ltimos dias e a hashtag #STFnaoMateALavaJato ficou entre as mais mencionadas no Twitter. Na porta do Supremo houve forte buzina?o de manifestantes.

Antes da sess?o desta quarta, a procuradora-geral da Rep?blica, Raquel Dodge, indicou que recorrer? ao Congresso para manter esse tipo de apura??o por corrup??o sob o comando da Justi?a comum, e n?o Eleitoral, mesmo nos casos em que tamb?m se apura crime eleitoral.

'Se necess?rio, iremos ao Parlamento pedir algum instrumento jur?dico. O importante ? que a gente siga firme nesse prop?sito de manter o foco do trabalho institucional contra a corrup??o, a lavagem de dinheiro e o crime organizado', disse Dodge, na chegada ao STF, ao completar que n?o v? risco de decis?es da Lava Jato serem desfeitas neste momento.

V?SPERA

A decis?o favor?vel ? condu??o dos casos pela Justi?a Eleitoral come?ou a ser delineada na v?spera, a partir do voto de Alexandre de Moraes. Acompanharam esse entendimento os ministros Marco Aur?lio Mello, que ? relator, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, e o presidente do STF, Dias Toffoli.

Foram vencidos Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, Rosa Weber, Luiz Fux, Roberto Barroso e C?rmen L?cia. Eles defendiam o fatiamento das investiga??es: crimes eleitorais ficam com a Justi?a Eleitoral e os criminais, com a Justi?a comum.

O caso concreto analisado refere-se a um inqu?rito que envolve o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que chegaram a ser alvos de dela??o de executivos da Odebrecht.

O argumento da maioria foi o de que a Justi?a Eleitoral, por ser um ramo especializado, se sobrep?e ? Justi?a comum. Por isso, justifica-se a remessa de um mesmo caso que apura, por exemplo, um crime de corrup??o e um caixa 2 para a Justi?a Eleitoral. Argumentaram ainda que h? uma disputa de poder pela condu??o dos casos e que o entendimento da maioria neste julgamento sempre foi o adotado pela corte.

O caso foi alvo de intenso debate nos ?ltimos dias. O ministro da Justi?a e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, defendeu a remessa desses casos para a Justi?a Federal porque o ramo eleitoral n?o tem estrutura para conduzir casos de corrup??o e lavagem.

Durante o julgamento, um dos votos mais contundentes foi de Barroso, ao dizer que fica 'mais triste ainda' ao constatar que uma parte da sociedade acha que o Supremo 'embara?a' investiga??es contra corrup??o.

'N?o ser? bom, ap?s ano de combate ? corrup??o, mexer numa estrutura que est? dando certo, funcionando, e passar para uma estrutura que absolutamente n?o est? preparada para isso', disse.

Um dos principais contrapontos foi feito por Mendes, forte cr?tico da atua??o da for?a-tarefa da Lava Jato. 'Quem encoraja esse tipo de coisa? Quem ? capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, n?o tem condi??es de integrar um ?rg?o como o Minist?rio P?blico', afirmou.

No in?cio da sess?o desta quinta, ap?s fazer um forte desagravo ? atua??o da corte, o presidente do Supremo anunciou que decidiu instaurar um inqu?rito criminal para apurar a exist?ncia de not?cias falsas, denuncia??es caluniosas e amea?as e crimes contra a honra que atingiriam os ministros da corte e familiares deles.

O inqu?rito, que vai correr sob sigilo, ser? conduzido por Moraes, que j? foi ministro da Justi?a, secret?rio de Seguran?a P?blica de S?o Paulo e promotor de Justi?a. Ap?s o pronunciamento de Toffoli, Moraes disse que aceitava a designa??o para tocar o caso.