STF decide na quinta-feira se privatização de estatais precisa de aval do Congresso

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, incluiu na pauta de quinta-feira do plen?rio o julgamento de um processo que discute se privatiza??es de estatais precisa de pr?vio aval do Congresso Nacional ou passar por uma licita??o.

Decis?o tomada em car?ter liminar pelo ministro Ricardo Lewandowski em junho do ano passado determinou que a ?venda de a??es de empresas p?blicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidi?rias ou controladas exige pr?via autoriza??o legislativa?, em atendimento a pedido de duas entidades que moveram a??o no STF em novembro de 2016 contestando a chamada Nova Lei das Estatais.

Toffoli decidiu na noite de segunda-feira levar a quest?o ao plen?rio do STF na quinta-feira, de acordo com o sistema do Supremo.

O plen?rio da corte tamb?m deve apreciar no mesmo dia uma liminar concedida pelo ministro Edson Fachin que suspendeu a venda pela Petrobras de 90% da TAG para um grupo liderado pela el?trica francesa Engie por 8,6 bilh?es de d?lares. Essa decis?o de Fachin foi tornada p?blica nesta segunda-feira. [nL2N2330G3]

Os ministros do Supremo devem confirmar ou rejeitar as liminares concedidas por Lewandowski e Fachin.

Nos dois casos, a discuss?o deve girar em torno de se ? necess?ria a realiza??o de procedimento licitat?rio e pr?via autoriza??o legislativa para a transfer?ncia de controle acion?rio de estatais, como ? o caso de subsidi?rias da Petrobras.