STF decide se crimes de caixa 2 e corrupção seguem para Justiça comum ou eleitoral, crucial para Lava Jato

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta desta quarta-feira o julgamento de um recurso que vai decidir se crimes corrup??o e lavagem de dinheiro, em casos relacionados a caixa dois de campanha, devem seguir para serem apurados e julgados pela Justi?a Federal ou pela Justi?a Eleitoral. Esta defini??o tem sido tratada como crucial para a opera??o Lava Jato e ter? repercuss?o em casos de importantes pol?ticos pa?s afora.

O plen?rio do STF vai analisar a amplitude da compet?ncia de atua??o da Justi?a Eleitoral: se cabe a ela o julgamento de crimes eleitorais que tenham conex?o com crimes comuns -- por exemplo, um delito de corrup??o em um esquema de caixa 2 --, se fica com a Justi?a comum ou, ainda, se haveria a separa??o dos crimes em cada uma das esferas da Justi?a.

Uma defini??o da corte poder? ter impacto em investiga??es que envolvem, por exemplo, os ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT), e os ex-ministros do MDB Eliseu Padilha e Moreira Franco (MDB) e Guido Mantega (PT), al?m de parlamentares e ex-parlamentares de outras legendas. O assunto tem mobilizado tamb?m as redes sociais na qual uma hashtag #STFnaoMateALavaJato est? entre as mais mencionadas no Twitter.

A primeira e a segunda turmas do STF t?m tido entendimento distintos sobre o assunto e o plen?rio da Corte dever? definir essa situa??o a partir de um caso que envolve o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ).

Segundo a PGR, os dois s?o acusados de receber ilicitamente 18,3 milh?es de reais do Grupo Odebrecht para as campanhas eleitorais de 2010, 2012 e 2014. Devido ? natureza diferenciada dos delitos, a procuradora-geral da Rep?blica, Raquel Dodge, defende que os crimes relacionados ao mandato do parlamentar devem permanecer no STF, e que as demais acusa??es, sejam remetidas ? Justi?a Federal e ? Justi?a Eleitoral, conforme o tipo penal. Paes e Pedro Paulo negam irregularidades no processo.

IMPACTO

A For?a-Tarefa do MPF da Lava Jato de Curitiba -- a maior investiga??o de corrup??o no pa?s que completa 5 anos neste domingo -- tem alertado para o risco de que, se o Supremo entender que cabe ? Justi?a Eleitoral todos os crimes, pode haver um impacto direto em investiga??es como a da opera??o e at? o risco de haver anula??o de investiga??es e a??es em curso ou j? conclu?das por senten?a, por n?o mais caber ? Justi?a Comum, Estadual ou Federal, analisar esses casos.

O MPF alega que os tribunais eleitorais n?o s?o estruturados para julgar crimes complexos como os de corrup??o e lavagem de dinheiro que v?m sendo descobertos ao longo dos ?ltimos anos e que h? uma 'grande possibilidade de prescri??o dos crimes, e consequente impunidade' considerando que os processos no ?mbito eleitoral tendem a aplicar penas mais brandas do que na esfera criminal.

Em nota, o procurador da Rep?blica Deltan Dallagnol, coordenador da for?a-tarefa Lava Jato do MPF do Paran?, destaca que, para os envolvidos nesses crimes, 'seria realmente um pr?mio'. 'A defesa dessas pessoas afirma que o crime ? de caixa dois justamente para tirar o foco da corrup??o, deslocar o caso para a Justi?a Eleitoral e, assim, diminuir as chances de ?xito da investiga??o ou de condena??o a uma pena s?ria', diz.

'ENTIDADE'

Reservadamente, um ministro do STF favor?vel ao envio dos casos que envolvem caixa dois e corrup??o para a Justi?a Eleitoral afirmou que h? uma velada 'disputa de poder' entre os ramos da Justi?a sobre quem vai conduzir as investiga??es. Ele disse que a Justi?a Eleitoral pode aplicar penas do C?digo Penal, para punir crimes de corrup??o, por exemplo, e n?o apenas puni??es previstas na legisla??o eleitoral. Essas ?ltimas, de maneira geral, s?o mais brandas.

Esse ministro destacou que, por tr?s do julgamento, h? uma 'disputa de poder' velada entre quem vai conduzir essas investiga??es e que, apesar das reclama??es de integrantes da Justi?a Federal, os ju?zes eleitorais -- que s?o magistrados do ramo estadual e do DF -- t?m sim compet?ncia para cuidar desses casos. Ele citou que a Justi?a Eleitoral est? em todo o territ?rio nacional, sendo que a federal fica principalmente nas maiores cidades. Ele fez cr?ticas ? atua??o da for?a-tarefa nesse caso. 'A Lava Jato ? uma entidade', disse.

O ministro do STF espera um placar apertado, por 6 votos a 5, a favor do envio da remessa de todas as apura??es para a Justi?a Eleitoral. Segundo a fonte, s?o tidos como certos por essa tese cinco ministros: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aur?lio Mello e o presidente do STF, Dias Toffoli. Haveria a possibilidade de voto a favor do ministro Alexandre de Moraes e/ou Luiz Fux, avalia a fonte.