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STF libera terceirização para atividade-fim

STF libera terceirização para atividade-fim

Redação

30/08/2018

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Atualizada em  30/08/2018

S?O PAULO/BRAS?LIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional nesta quinta-feira, por 7 votos a 4, a terceiriza??o de atividades-fim das empresas, liberando a ado??o dessa medida pelas companhias.

O julgamento havia sido interrompido na v?spera, quando o placar estava cinco a quatro pela constitucionalidade da medida. Nesta quinta, os ministros Celso de Mello, o que est? h? mais tempo no Supremo, e a presidente, C?rmen L?cia, votaram pela constitucionalidade da terceiriza??o da atividade-fim.

Na v?spera, votaram a favor da terceiriza??o os ministros Lu?s Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Os contr?rios foram Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aur?lio.

C?rmen L?cia afirmou que a terceiriza??o n?o ? a causa da precariza??o do trabalho, nem viola por si s? a dignidade do trabalho. 'Se isso acontecer, h? o poder judici?rio para impedir os abusos?, afirmou ela em comunicado do STF. Segundo a presidente do STF, a garantia dos postos de trabalho n?o est? em jogo, mas sim uma nova forma de pensar em como resolver a situa??o de ter mais postos de trabalho com maior especializa??o, garantindo igualdade entre contratados diretamente e terceirizados.

Para Celso de Mello, a prolifera??o de disputas judiciais discutindo a legalidade da terceiriza??o tira competitividade das empresas do pa?s, 'resultando preju?zo para sociedade como um todo'.

'O impedimento absoluto da terceiriza??o trar? preju?zos ao trabalhador, pois certamente implicar? a redu??o dos postos de trabalho formal criados em decorr?ncia da amplia??o da terceiriza??o nos ?ltimos anos', disse o ministro.

O julgamento envolvia casos anteriores ? reforma trabalhista promovida pelo governo Michel Temer, sobre os quais h? milhares de processos na Justi?a ? espera de solu??o. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendia que para estes trabalhadores, a terceiriza??o de atividade-fim era ilegal, segundo decis?o de 2011. A reforma trabalhista havia permitido a terceiriza??o.

A aprova??o pelo STF ocorreu em meio ? negocia??o do governo federal para reajustar os sal?rios do Judici?rio. No in?cio do m?s, os ministros do STF aprovaram encaminhar proposta de reajuste de 16,38 por cento de seus sal?rios como parte do Or?amento 2019 do tribunal.

O sal?rio dos ministros do STF serve de refer?ncia como os maiores valores pagos a servidores p?blicos no pa?s e, uma vez alterado, provoca efeito cascata em todo funcionalismo p?blico. Em sua conta no Twitter, Temer escreveu que conversou com ministros do STF 'para encontrar uma forma de incorporar o aux?lio-moradia ao valor dos sal?rios'.

Entidades da iniciativa privada celebraram a decis?o do STF.

O SindusCon-SP, que representa 1.374 construtoras, disse que 'a terceiriza??o ? indispens?vel no processo produtivo da constru??o moderna. Todas as fases das obras s?o executadas por empresas especializadas, sob coordena??o da construtora', disse em comunicado o presidente do sindicato, Jos? Romeu Ferraz Neto.

Para o advogado especialista em direito trabalhista Rodolfo Weigand Neto, do escrit?rio Weigand & Silva Sociedade de Advogados, a aprova??o do STF 'chancela algo que a legisla??o mudou com a reforma trabalhista. Para contratos novos passou a ser poss?vel a terceiriza??o de atividade-fim. A d?vida estava nos contratos anteriores ? reforma'.

Ele, por?m, lembra que a empresa terceirizada segue obrigada a pagar os direitos dos trabalhadores e que se n?o respeitar isso a companhia que a contratou ? que ser? respons?vel.

'A 'pejotiza??o' n?o est? liberada. Os trabalhadores continuam podendo pleitear v?nculo empregat?cio com a empresa contratante se, na realidade, ficar caracterizada situa??es como a subordina??o deles ? empresa que contratou o servi?o, por exemplo', afirmou Weigand Neto.

'As empresas que terceirizarem t?m que ter cuidado para evitar esse tipo de situa??o...Cabe ? empresa contratante fiscalizar se os direitos dos trabalhadores da terceirizada est?o sendo pagos ou n?o.'

Mais cedo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat?stica (IBGE), publicou que o Brasil iniciou o terceiro trimestre com queda na taxa de desemprego pela quarta vez seguida, mas o n?mero de desalentados diante das incertezas atuais em torno da economia bateu recorde e a degrada??o no emprego formal seguiu.

Os dados da Pnad Cont?nua mostraram que no trimestre at? julho o Brasil tinha 12,868 milh?es de desempregados, contra 12,966 milh?es nos tr?s meses at? junho e 13,326 milh?es no mesmo per?odo do ano passado.

Redação

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