STF manda para Justiça Eleitoral gaúcha apuração sobre suspeita de caixa 2 da J&F para Onyx

BRAS?LIA (Reuters) - O ministro Marco Aur?lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira a remessa para a Justi?a Eleitoral do Rio Grande do Sul de uma apura??o preliminar da Procuradoria-Geral da Rep?blica (PGR) sobre supostos repasses feitos pelo grupo J&F via caixa 2 ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O caso refere-se a executivos da J&F que, em acordo de dela??o, prestaram declara??es e apresentaram documentos que revelam doa??es eleitorais n?o contabilizadas a Onyx de 100 mil reais em 30 de agosto de 2012 e 200 mil reais em 12 de setembro de 2014.

Em parecer, a Procuradoria-Geral da Rep?blica j? tinha se manifestado a favor da remessa do caso para o Tribunal Regional Eleitoral ga?cho por entender que n?o haveria compet?ncia do STF para conduzir o caso, citando o recente entendimento da corte de que o foro privilegiado aplica-se aos crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ?s fun??es desempenhadas.

'Neste processo, constata-se que o delito imputado, apesar de supostamente cometido quando o investigado exercia mandato de deputado federal, n?o est? relacionado ao cargo atualmente ocupado --ministro-chefe da Casa Civil da Presid?ncia da Rep?blica do Brasil', disse Marco Aur?lio, na decis?o.

'Em s?ntese, estando Onyx Lorenzoni licenciado do cargo gerador da prerrogativa, cessa esta ?ltima. A situa??o jur?dica n?o se enquadra na Constitui??o Federal em termos de compet?ncia do Supremo', completou o ministro do STF, determinando a remessa do caso para a primeira inst?ncia da Justi?a Eleitoral ga?cha.

(Reportagem de Ricardo Brito; Edi??o de Alexandre Caverni)