STF pede explicações sobre decreto de armas; áreas técnicas da Câmara e Senado veem ilegalidades

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 5 dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justi?a, Sergio Moro, prestem esclarecimentos sobre o novo decreto que flexibilizou o porte de armas no pa?s na a??o movida pela Rede Sustentabilidade.

Em outras duas frentes, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da C?mara dos Deputados e a Consultoria Legislativa do Senado divulgaram estudos t?cnicos em que dizem que a norma editada por Bolsonaro extrapolou prerrogativas reservadas ao Congresso.

Nesta sexta, Bolsonaro voltou a dizer que o decreto foi 'no limite da lei' e negou que o texto editado por ele tivesse extrapolado a legisla??o.

Ao mesmo tempo, em conversa com jornalistas durante agenda no Paran?, disse n?o ver necessidade de negociar pontos decreto e que, se ele for inconstitucional, n?o deve existir, acrescentando que a palavra est? com a C?mara e com a Justi?a.

'N?o tem que negociar. Se ? inconstitucional, tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final vai ser o plen?rio da C?mara, ou a Justi?a', disse o presidente.

Em despacho, Rosa Weber pediu, al?m de explica??es ao presidente e ao ministro da Justi?a, que notifique a Advocacia-Geral da Uni?o e a Procuradoria-Geral da Rep?blica e tamb?m informa??es adicionais ? C?mara e ao Senado. A expectativa ? que, ap?s esses atos, Rosa se manifeste sobre o pedido da Rede de suspender os efeitos do decreto de armas de Bolsonaro, que foi publicado na quarta-feira.

Em uma an?lise preliminar feita pelo secret?rio-geral da Mesa Diretora da C?mara, o documento diz que h? pontos em que o decreto avan?ou em mat?rias que seriam de compet?ncia do Congresso. O presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), j? tinha dito que a normal tinha 'algumas inconstitucionalidades' e que poderia ter sua validade suspensa pelo Congresso.

A avalia??o feita pela Consultoria do Senado vai na mesma linha. Um dos pontos em que disse ter havido extrapola??o da compet?ncia foi no caso de n?o exigir para o porte de arma para quem mora em ?rea rural idade superior a 25 anos, bem como a comprova??o de efetiva necessidade de se ter o armamento.