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STF permite que governo revise anistias a ex-militares, decisão evita impacto nas contas

STF permite que governo revise anistias a ex-militares, decisão evita impacto nas contas

Redação

16/10/2019

Placeholder - loading - Ministro Luiz Fux durante sessão do TSE em Brasília 08/06/2019 REUTERS/Ueslei Marcelino
Ministro Luiz Fux durante sessão do TSE em Brasília 08/06/2019 REUTERS/Ueslei Marcelino

Atualizada em  16/10/2019

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - Com o voto de minerva do ministro Luiz Fux, o plen?rio do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa nesta quarta-feira ao governo ao permitir que a administra??o p?blica possa revisar e anular anistias concedidas a ex-cabos da Aeron?utica, em um processo que poderia ter um impacto negativo para as contas p?blicas de 43 bilh?es de reais em 10 anos.

O julgamento estava empatado em cinco votos, e Fux se posicionou ao lado do relator da a??o, o presidente da corte, Dias Toffoli, favor?vel a essa revis?o.

O STF fixou o entendimento de que esse tipo de anistia, que foi concedida por meio de uma portaria, pode ser revista, mas n?o se pode pedir a devolu??o de valores j? pagos a esses ex-militares.

O debate girou em torno de uma portaria editada pelo ent?o Minist?rio da Aeron?utica para disciplinar a perman?ncia e o licenciamento de militares na For?a A?rea Brasileira (FAB). Esse ato foi usado durante o per?odo de vig?ncia da Comiss?o de Anistia para anistiar ex-cabos da FAB que foram licenciados ap?s a conclus?o do tempo de servi?o militar como se a dispensa tivesse ocorrido em virtude de persegui??o pol?tica.

O caso foi parar na Justi?a ap?s a AGU indicar que a mera dispensa com base na portaria n?o provava a exist?ncia de persegui??o pol?tica e tamb?m o Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) e o Minist?rio P?blico Federal (MPF) apontarem impropriedades nas concess?es dos benef?cios. Agora, veio uma decis?o final do Supremo a favor da Uni?o.

Na semana retrasada, o governo havia sofrido uma derrota no Supremo com a corte confirmando o ?ndice de Pre?os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para corre??o monet?ria a ser aplicado imediatamente em processos nos quais cidad?os t?m cr?ditos a receber da Fazenda P?blica. Essa causa, segundo dados da AGU, pode ter impacto de 40,8 bilh?es de reais para o governo.

Redação

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