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STF suspende efeitos de decreto sobre venda de áreas de petróleo da Petrobras

STF suspende efeitos de decreto sobre venda de áreas de petróleo da Petrobras

Redação

19/12/2018

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Atualizada em  19/12/2018

Por Lisandra Paraguassu e Marta Nogueira

BRAS?LIA/RIO DE JANEIRO (Reuters) - O ministro Marco Aur?lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira efeitos de decreto que define regras de governan?a para cess?o de direitos de explora??o, desenvolvimento e produ??o de petr?leo e g?s pela Petrobras.

Na pr?tica, a decis?o de Marco Aur?lio pode prejudicar o processo de venda de ?reas de petr?leo e g?s em explora??o e produ??o, fazendo com que desinvestimentos da Petrobras possam ser questionados judicialmente.

Al?m disso, a decis?o tamb?m afeta a contrata??o de bens e servi?os pela Petrobras e empresas privadas s?cias da estatal nas ?reas, segundo entendimento de um especialista.

O decreto foi assinado em abril, pelo presidente Michel Temer, como forma de refor?ar um acordo fechado entre Petrobras e Tribunal de Contas da Uni?o (TCU), no in?cio do ano, que criava regras de transpar?ncia para as vendas de ativos da petroleira.

As normas de transpar?ncia foram necess?rias depois que diversas liminares impetradas por petroleiros na Justi?a conseguiram suspender vendas de ativos da Petrobras, questionando a aus?ncia de licita??es pela estatal na aliena??o de importantes ativos.

Dessa forma, a suspens?o do decreto pelo ministro do STF coloca uma nuvem sobre a venda de ativos de explora??o e produ??o pela Petrobras, na avalia??o do s?cio da ?rea de ?leo e G?s do Veirano Advogados Ali Hage.

'Todas as liminares (contra venda de ativos) que ca?ram t?m ainda risco residual', disse Hage.

A decis?o ocorre ap?s o PT ter entrado com uma a??o, com pedido de liminar, para anular os efeitos do decreto, alegando que ele usurpa a compet?ncia que seria do Congresso Nacional para legislar sobre o assunto.

Segundo a a??o, o decreto 'pretende criar um conjunto de regras de reg?ncia para a realiza??o ou para a dispensa de licita??o' no ?mbito da estatal.

A petroleira tem um grande n?mero de ativos ? venda, dentre eles direitos de explora??o e produ??o. Ao todo, a empresa estima que poder? levantar cerca de 27 bilh?es de d?lares nos pr?ximos cinco anos.

Al?m da quest?o da venda de ativos em si, Hage explicou que o decreto tamb?m definia que as contrata??es de bens e servi?os efetuadas pelos cons?rcios operados pela Petrobras ficariam sujeitas ao regime pr?prio das empresas privadas, hip?tese em que n?o se aplica o procedimento licitat?rio.

Dessa forma, a suspens?o do decreto, segundo Hage, prejudica tanto a Petrobras quanto suas s?cias nos ativos de explora??o e produ??o, que passam a ter que realizar licita??es para a contrata??o de seus bens e servi?os.

Segundo uma fonte pr?xima ao tema, os advogados da Petrobras aguardam a publica??o de toda a decis?o do ministro para poder avaliar os efeitos para a empresa e os pr?ximos passos no caso.

Procurada, a Petrobras n?o respondeu imediatamente aos pedidos de coment?rios.

(Por Lisandra Paraguassu e Marta Nogueira)

Redação

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