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STF suspende execução de condenação da Petrobras em causa bilionária

STF suspende execução de condenação da Petrobras em causa bilionária

Redação

27/07/2018

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Atualizada em  27/07/2018

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O presidente em exerc?cio do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acatou nesta sexta-feira o pedido da Petrobras e suspendeu liminarmente a possibilidade de execu??o imediata de uma condena??o que teria impacto de cerca de 17 bilh?es de reais para a estatal petrol?fera.

A decis?o de Toffoli, tomada durante o recesso do STF, suspendeu uma condena??o proferida por 13 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no m?s passado, numa decis?o apertada, na qual 12 magistrados votaram favoravelmente ? Petrobras em um processo que discute a forma de pagamento de uma verba salarial.

No recurso ao STF apresentado na v?spera, obtido pela Reuters, os advogados da companhia alegaram que h? ?risco de dano irrepar?vel?, caso j? se comece a cumprir a decis?o do TST, mesmo ainda sendo cab?vel recurso ao Supremo.

A empresa disse que o caso envolve ?51 mil empregados da Petrobras, em 47 a??es coletivas e mais de 7.000 a??es individuais, com impacto financeiro que se aproxima dos 17 bilh?es de reais?.

E que, se n?o fosse concedida a liminar para suspender a decis?o do TST, a estatal teria de fazer um ?imediato provisionamento? de 900 milh?es de reais para os processos em fase de execu??o.

Na decis?o, Toffoli concedeu a liminar para impedir qualquer efeito do julgamento do TST at? o julgamento final da causa pelo Supremo ou se o relator do caso --o ministro Alexandre de Moraes-- entender que sua decis?o tenha de ser revogada.

Toffoli apreciou o pedido por se tratar de mat?ria urgente e estar no recesso do Judici?rio.

O presidente em exerc?cio do STF destacou que a pr?pria certid?o do julgamento do TST faz 'expressa refer?ncia' a uma norma constitucional e disse ainda que houve uma 'escassa maioria' formada a favor da tese vencedora.

A causa em que a Petrobras foi derrotada no TST refere-se ? pol?tica remunerat?ria de seus funcion?rios em vigor desde 2007, com a ado??o da Remunera??o M?nima de N?vel e Regime (RMNR). Em jogo estava a forma de c?lculo dessa rubrica.

Em um julgamento desempatado por um voto, aquele tribunal concordou com a tese defendida pelos representantes dos empregados e se posicionou a favor da exclus?o da base de c?lculo da RMNR de pagamentos adicionais relacionados a regimes especiais de trabalho, como adicional noturno e periculosidade.

Com a preval?ncia dessa tese no TST, a Petrobras pode ser obrigada a ter de complementar uma quantia maior ao que atualmente tem repassado a seus empregados para que a RMNR seja atingida.

A a??o da Petrobras operava em alta de 1,7 por cento, ?s 13:10, enquanto o Ibovespa avan?ava 0,8 por cento no mesmo hor?rio.

RECURSOS PENDENTE

At? o momento, segundo a Petrobras, o ac?rd?o do julgamento --resumo com a decis?o do TST-- ainda n?o foi publicado. Ao conseguir a liminar, caso ela n?o seja revertida pelo ministro Alexandre de Moraes, a estatal ainda poder? ter direito a apresentar ao STF um recurso extraordin?rio --tipo de a??o que vai questionar o m?rito do julgamento ? luz de mat?ria constitucional.

Na decis?o, Toffoli citou ainda o potencial efeito de uma execu??o imediata da condena??o do TST para a empresa petrol?fera.

'Como se n?o bastasse, s?o not?rios os efeitos econ?micos que a implementa??o dessa decis?o poder? acarretar aos cofres da requerente, a justificar que se aguarde o pronunciamento desta Suprema Corte sobre a mat?ria, antes de proceder-se ? liquida??o do julgado proferido pelo TST', afirmou.

(Por Ricardo Brito)

Redação

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