STF suspende inquérito da Odebrecht contra Temer por imunidade presidencial

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta quarta-feira pedido feito h? um m?s pela procuradora-geral da Rep?blica, Raquel Dodge, de suspender o inqu?rito que investiga suspeita de repasse de dinheiro da empreiteira Odebrecht ao presidente Michel Temer.

Fachin concordou com a alega??o da PGR de que a Constitui??o pro?be que o presidente seja denunciado por atos anteriores ao mandato, de acordo com a decis?o do ministro.

No come?o de setembro, a Pol?cia Federal havia sugerido o indiciamento de Temer pelos crimes de corrup??o passiva e lavagem de dinheiro em inqu?rito que apura um repasse de 10 milh?es de reais feito pela Odebrecht ao MDB, partido do presidente, em 2014, quando Temer era vice-presidente da Rep?blica.

Procurada, a defesa de Temer n?o respondeu de imediato pedido de coment?rio sobre a decis?o do ministro do Supremo.

Em nota anterior, o Pal?cio do Planalto havia classificado as conclus?es da PF sobre Temer no inqu?rito de ?um atentado ? l?gica e ? cronologia dos fatos?, e afirmou ? ?poca do indiciamento que o que foi pedido ? Odebrecht durante um jantar em 2014 foram recursos para campanhas eleitorais que, de acordo com nota, foram registrados na conta do partido e declarados ? Justi?a Eleitoral.

Fachin tamb?m aceitou pedido de Dodge para reconhecer a incompet?ncia do STF para processar os demais investigados no inqu?rito, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, e decidiu remeter o caso para o Tribunal Regional Eleitoral de S?o Paulo para prosseguir com a apura??o.