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STJ rejeita liberdade de Lula para participar de campanha

STJ rejeita liberdade de Lula para participar de campanha

Redação

12/06/2018

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BRAS?LIA (Reuters) - O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justi?a (STJ), negou nesta ter?a-feira um pedido do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva para permitir que o petista deixasse a pris?o -- na qual se encontra desde o dia 7 de abril -- e pudesse participar da campanha eleitoral pelo menos at? que ocorresse o julgamento do m?rito de um recurso que contesta a condena??o dele no processo do tr?plex do Guaruj? (SP).

Em sua decis?o, Fischer argumentou que esse tipo de recurso, que tem natureza extraordin?ria, n?o possui efeito suspensivo, dependendo para sua atribui??o decis?o judicial expressa nesse sentido.

Ele lembrou, ainda, que a tutela de urg?ncia, em casos assim, pressup?e a presen?a da probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado ?til do processo. Entretanto, a atribui??o de efeito suspensivo n?o ? uma regra processual.

Lula tenta obter uma liminar para deixar a cadeia e concorrer novamente ao Pal?cio do Planalto -- ele ? o l?der das pesquisas de inten??o ? Presid?ncia.

Segundo Fischer, o recurso especial, interposto perante o Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o (TRF4) para tentar reverter a condena??o do petista, ainda se encontra em meio ao prazo de 15 dias para a manifesta??o do Minist?rio P?blico Federal. Isso significa que ele n?o foi nem sequer remetido para o STJ.

O ministro do STJ ressaltou que, excepcionalmente, ? poss?vel atribuir efeito suspensivo a recurso especial ainda n?o admitido, se ficar demonstrada a ilegalidade da decis?o anterior ou a manifesta contrariedade ? orienta??o do STJ, aliada a um dano de dif?cil repara??o. Ele disse que isso n?o se verificou no caso do ex-presidente.

Fischer justificou que o exame aprofundado dos argumentos da defesa contra a condena??o do ex-presidente, neste momento processual, seria uma ?verdadeira antecipa??o? do julgamento de m?rito do recurso especial, antes mesmo da admiss?o de tal recurso, ?subvertendo o regular compasso procedimental?.

(Por Ricardo Brito)

Redação

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