Competência para investigar incêndios em Alter do Chão é federal, defende MPF
BRAS?LIA (Reuters) - O Minist?rio P?blico Federal enviou pedido nesta ter?a-feira ? 1? Vara da Comarca Criminal de Santar?m (PA) para que a compet?ncia sobre a investiga??o a respeito das queimadas em Alter do Ch?o --que chegaram a levar ? pris?o de quatro brigadistas pela Pol?cia Civil do Par?-- seja da Justi?a Federal e n?o da esfera estadual, como ocorre no momento.
?Em casos de danos ambientais em ?rea que pertence ? Uni?o, como nesse caso dos inc?ndios em Alter do Ch?o, o ordenamento jur?dico considera que houve um interesse federal atingido. Pelo dispositivo constitucional que estabelece as compet?ncias dos ju?zes federais, cabe ? Justi?a Federal atuar nesses processos?, explica o chefe do MPF no Par?, Alan Rog?rio Mansur Silva, em nota divulgada pela assessoria de imprensa do ?rg?o.