Toffoli determina transferência imediata de metade do Fundo Nacional de Segurança para Estados e DF
BRAS?LIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta sexta-feira que a Uni?o transfira imediatamente aos fundos estaduais e do Distrito Federal 50% dos recursos do Fundo Nacional de Seguran?a P?blica e n?o realize novos bloqueios dessas verbas at? uma decis?o final da relatora da causa, Rosa Weber, sobre o assunto.
Os Estados alegaram que esses recursos --mais de 1,1 bilh?o de reais oriundo de loterias-- tinham sido bloqueados pelo governo 'sem justificativa plaus?vel'. Afirmaram que uma lei do ano passado assegura ?s unidades da Federa??o a transfer?ncia de metade dos recursos arrecadados.