TCU pede dados sobre cessão onerosa e frustra expectativa sobre revisão de contrato

Por Marcela Ayres

BRAS?LIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) determinou nesta quarta-feira o envio de documentos complementares ao processo de revis?o do contrato de cess?o onerosa entre Petrobras e Uni?o, seguindo voto nesse sentido do relator do caso no ?rg?o de controle, ministro Jos? Mucio Monteiro.

Dentre as informa??es requeridas, est?o o valor resultante da revis?o, discriminado por bloco; a demonstra??o dos fluxos de caixa que geraram o resultado; e o detalhamento da forma e da opera??o de liquida??o da diferen?a de valor apurada, acompanhada de seus reflexos or?ament?rios.

Havia expectativa que o TCU decidisse algo relacionado ? revis?o do contrato, o que poderia ser um primeiro passo para a realiza??o do leil?o de petr?leo excedente da ?rea da cess?o onerosa, no pr?-sal.

A princ?pio, o voto do TCU contemplou o estabelecimento de um prazo de 45 dias para as informa??es serem submetidas.

Mas a ?rea t?cnica do ?rg?o ponderou, ap?s as discuss?es em plen?rio, que ? de interesse do governo seguir adiante com esse compartilhamento, de modo que n?o faria sentido o TCU impor um 'deadline'. Por isso, o ac?rd?o acabou excluindo esse trecho da decis?o.

Mais cedo nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que o governo federal j? chegou a um acordo com a Petrobras sobre a revis?o do contrato da cess?o onerosa, mas entende que ? necess?ria a aprova??o de uma lei para que ele possa ser efetivado.

Questionado se, ap?s eventual decis?o do TCU, o Conselho Nacional de Pol?tica Energ?tica (CNPE) poderia deliberar sobre o leil?o do excedente da cess?o onerosa em sua pr?xima reuni?o, que ocorre em 17 de dezembro, Guardia disse que precisava ter conhecimento da decis?o do TCU para poder responder.

Na avalia??o de fontes a par das discuss?es, uma aprova??o do TCU poderia abrir caminho para a realiza??o do megaleil?o, sem a necessidade de aprova??o de um projeto sobre o tema que tramita no Congresso --o texto tem enfrentado dificuldade de avan?ar em meio ? indefini??o legal de como poderia ser feita eventual reparti??o com Estados e munic?pios de recursos arrecadados no certame.

A divis?o do montante foi previamente acordada entre o presidente do Senado, Eun?cio Oliveira (MDB-CE), e a equipe econ?mica do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL), capitaneada por Paulo Guedes.

Eun?cio voltou a afirmar nesta quarta-feira que n?o colocar? o projeto de lei da cess?o onerosa em vota??o enquanto n?o houver um acordo com o governo federal sobre o compartilhamento dos recursos com os entes regionais.

Especialistas estimam que a regi?o da cess?o onerosa tem muito mais do que os 5 bilh?es de barris de ?leo equivalente que a Petrobras poder? explorar, segundo o contrato original fechado com a Uni?o.

Com a poss?vel venda do excedente da cess?o onerosa para petroleiras em um leil?o, a expectativa ? de que a Uni?o possa arrecadar at? 130 bilh?es de reais, conforme estimou Eun?cio anteriormente.

Uma parte desses recursos seria utilizada para pagar a Petrobras na renegocia??o do contrato da cess?o onerosa, caso se confirme uma avalia??o anterior de executivos da estatal de que ela ? credora da Uni?o.

Sem a conclus?o dessa renegocia??o, a realiza??o do leil?o seria invi?vel.

(Por Marcela Ayres)