Tebet quer pautar quantas sessões forem necessárias na CCJ do Senado para pacote anticrime avançar

BRAS?LIA (Reuters) - A presidente da Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou nesta quinta-feira que o andamento do pacote anticrime aprovado na v?spera pela C?mara dos Deputados depende do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas se disse disposta a pautar quantas reuni?es forem necess?rias para que a mat?ria avance na Casa.

Tebet tem tentando construir, com outros parlamentares, um entendimento para dar celeridade ao pacote e entreg?-lo para san??o ainda neste ano, informou uma fonte com conhecimento do assunto. A senadora reconhece, no entanto, que a condu??o da mat?ria cabe ao presidente do Senado.

'Para mim, quem manda nesse caso ? o presidente Davi', disse a senadora. 'Se ele quiser, eu fa?o quantas extraordin?rias forem necess?rias e a gente pauta aqui', afirmou.

Para a pesidente da CCJ, o projeto foi demasiadamente desidratado na C?mara. A parlamentar avalia, entretanto, que o melhor ? aprovar o poss?vel neste ano. A ideia ? que n?o se promovam altera??es na proposta de forma a evitar que tenha que passar por uma segunda an?lise na C?mara, o que postergaria eventual san??o para o pr?ximo ano.

'Eu particularmente, por mais que n?o esvaziaria tanto o pacote --eu acho que tinha coisa que tinha que ficar--, eu prefiro avan?ar esse ano em alguma coisa', defendeu Tebet, lembrando que tamb?m interessa a Moro ver o pacote aprovado em 2019, mesmo que modificado.

O plen?rio da C?mara aprovou na noite de quarta-feira um substitutivo para o pacote, de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), com base nas sugest?es do ent?o ministro da Justi?a Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do atual ministro da pasta, Sergio Moro.

O texto n?o inclui pol?micas como o chamado excludente de ilicitude, retirado da mat?ria no decorrer de sua tramita??o por ser considerada perigosa e pass?vel de aumentar as mortes causadas por policiais.

A despeito da decis?o dos deputados sobre o assunto, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto espec?fico sobre o tema, reduzindo a possibilidade de policiais e militares serem punidos em casos de mortes em servi?o durante a??es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Ao comentar sua disposi??o em trabalhar pelo avan?o do pacote no Senado, Tebet afirmou ser contra o excludente de ilicitude.

O projeto aprovado na quarta pelos deputados e encaminhado ao Senado traz mudan?as na legisla??o penal e processual penal para aperfei?oar o combate ao crime organizado, tr?fico de drogas, e tr?fico de armas e mil?cia privada, al?m de crimes cometidos com viol?ncia ou grave amea?a e crimes hediondos.

Tamb?m altera a legisla??o que diz respeito ? dela??o premiada, conferindo sigilo e confidencialidade sobre as negocia??o para acordos de colabora??o. Prev? ainda que em todas as fases do processo dever? ser garantida ao r?u a oportunidade de se manifestar ap?s o prazo concedido ao delator.

A proposta aumenta penas e altera a progress?o de regime pelos condenados, al?m de aumentar o tempo limite de pris?o de uma pessoa de 30 para 40 anos. Tamb?m amplia o rol de crimes considerados hediondos, mas retira da lista a posse ou porte de arma de uso restrito.

Nos casos do preso integrar organiza??o criminosa, o substitutivo o impede de progredir no regime de pena ou obter liberdade condicional caso ainda tenha v?nculo com o grupo.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)