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Toffoli inclui na pauta de quarta-feira discussão sobre momento da apresentação de alegações finais

Toffoli inclui na pauta de quarta-feira discussão sobre momento da apresentação de alegações finais

Redação

23/09/2019

Placeholder - loading - Presidente do STF, Dias Toffoli, durante entrevista à Reuters em Brasília 12/9/2019 REUTERS/Adriano Machado
Presidente do STF, Dias Toffoli, durante entrevista à Reuters em Brasília 12/9/2019 REUTERS/Adriano Machado

BRAS?LIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, incluiu na pauta do plen?rio desta quarta-feira o julgamento de uma a??o que discute o momento em que um r?u que foi delatado por um colaborador premiado deve apresentar suas alega??es finais -- manifesta??o no processo em que se defende antes do julgamento.

No fim de agosto, a Segunda Turma do STF havia anulado uma condena??o do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine proferida pelo ent?o juiz S?rgio Moro, com o argumento que ele deve apresentar suas alega??es por ?ltimo e n?o ao mesmo tempo em que os delatores, como ocorreu naquela a??o penal.

Ap?s essa decis?o, a for?a-tarefa da Lava Jato em Curitiba chegou a dizer que o precedente Bendine poderia levar ? anula??o de 32 senten?as envolvendo 143 dos 162 r?us condenados na opera??o.

Com base no precedente Bendine, por exemplo, o ministro Edson Fachin determinou que um processo a que o ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva responde sobre o instituto que leva seu nome retornasse ? fase de alega??es finais -- ele estava pronto para ser julgado pela vara respons?vel pela Lava Jato em Curitiba.

O plen?rio do STF vai analisar um habeas corpus referente a um ex-gerente da Petrobras que discute essa tese jur?dica. O resultado do julgamento dever? servir de baliza para o entendimento da corte sobre o assunto -- uma vez que, at? o momento, somente uma das turmas se pronunciou sobre o assunto.

Em entrevista exclusiva ? Reuters veiculada no dia 13, o presidente do Supremo j? havia indicado que iria pautar em 'breve' esse debate, antes de uma eventual discuss?o pelo plen?rio da execu??o da pena de pris?o ap?s condena??o em segunda inst?ncia.

(Reportagem de Ricardo Brito)

Redação

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