TSE aceita assinatura digital para criação de partidos, que pode beneficiar Bolsonaro
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Por Ricardo Brito
BRAS?LIA (Reuters) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta ter?a-feira que a Justi?a Eleitoral pode aceitar o uso de assinaturas eletr?nicas para a forma??o de um partido pol?tico, iniciativa essa que pode ter repercuss?o nos esfor?os do presidente Jair Bolsonaro de criar sua legenda, a Alian?a pelo Brasil.
Por 4 votos a 3, os ministros do TSE acataram a consulta formulada pelo deputado federal Jer?nimo Goergen (PP-RS) no ano passado.
Apesar de entender ser poss?vel o uso das assinaturas digitais, o colegiado destacou que a Justi?a Eleitoral n?o tem condi??es financeiras e tecnol?gicas de implement?-la em um curto prazo.
O julgamento havia come?ado na semana passada, mas foi interrompido com um pedido de vista.
A maioria dos ministros seguiu o voto de Lu?s Felipe Salom?o. Ele disse que, embora n?o haja uma lei sobre o uso expresso de assinaturas digitais, isso n?o pode significar um impedimento para o uso dessa modalidade. Afirmou que essa modalidade ? r?pida, segura e que pode conviver com a coleta de assinaturas manuais, usadas atualmente.
'No cen?rio jur?dico, inexiste ?bice para certifica??o digital das assinaturas', disse ele, ao acrescentar que tamb?m n?o h? impedimento na ?rea tecnol?gica. 'A ado??o dessa sistem?tica ? igualmente vi?vel, conforme se colhe de manifesta??o da Secretaria de Tecnologia deste tribunal.'
'A assinatura eletr?nica, mediante certifica??o digital, ser? em muito simplificado se for acolhida esta consulta pela corte', defendeu.
O ministro Tarc?sio Vieira foi na linha de Salom?o e destacou que os dois tipos de assinaturas --a manual e a digital --s?o equivalentes.
'Negar assinaturas digitais me parece um apego demasiado a uma metodologia demasiado ultrapassada ou, para n?o dizer, obsoleta', destacou.
Em seu voto, Salom?o ressalvou que, na consulta, n?o se estava avaliando requisitos de cria??o de um novo partido e tampouco haveria tempo, no momento, para se ampliar o uso para a biometria. Esse ? uma das apostas declaradas que aliados de Bolsonaro pretendem se valer para agilizar o processo de cria??o da Alian?a pelo Brasil.
O ministro Roberto Barroso, que seguiu a linha do voto vencedor, disse que o TSE n?o pode se comprometer desde agora com o uso das assinaturas eletr?nicas. Ele disse que a corte ter? de regulamentar o assunto e ainda ser?o necess?rios recursos adicionais para implementar essa modalidade de apoiamento.
Derrotado, o relator da consulta, Og Fernandes, tinha votado contrariamente ? aceita??o da consulta. 'Eu entendo que, para uma solu??o, nos termos que foi posta, um apoiamento de forma eletr?nica e somente dessa forma, eu sou contra', disse.
Segundo o ministro, ? tecnicamente poss?vel se fazer o apoiamento eletr?nico, mas n?o h? amparo legal para que isso se fa?a. Ele tamb?m acrescentou que o TSE n?o ter? condi??es de implementar a solu??o em um curto prazo. 'O tribunal (est?) jogando contra si pr?prio no momento em que n?o ? poss?vel responder em termos tecnol?gicos num prazo t?o curto', destacou.
O ministro Edson Fachin, tamb?m vencido, disse que n?o h? respaldo legal para o uso das assinaturas eletr?nicas.
'H? grande possibilidade deste tribunal dar um salto no vazio jur?dico', afirmou ele, para quem o Congresso Nacional teria de aprovar anteriormente uma lei sobre o assunto. 'A mim me soa uma resposta presentemente negativa', completou.
A presidente do TSE, Rosa Weber, tamb?m foi contra. 'TSE n?o tem quadro nem or?amento (para implementar)', destacou.
Em entrevista ? Reuters na semana passada, o secret?rio-geral da comiss?o provis?ria do partido de Bolsonaro, advogado e ex-ministro do TSE Admar Gonzaga, disse que a estrat?gia para cria??o formal da Alian?a pelo Brasil tem como um dos focos o TSE aceitar a valida??o pelo sistema biom?trico das cerca de 492 mil assinaturas exigidas e n?o a via eletr?nica, como decidido pelo tribunal nesta ter?a.
'A ?nica coisa que se desenvolve ? um sistema em que a pessoa pelo celular ou em um posto de coleta nosso coloca o dedo, o programa est? conectado e com toda a seguran?a ? Justi?a Eleitoral, se essa biometria for considerada v?lida, acabou?, argumentou Gonzaga.
Escrito por Reuters
SALA DE BATE PAPO