Venda de controle de subsidiárias de estatais tem ao menos 4 votos no STF

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - Ao menos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram favoravelmente ? tese de que a aliena??o do controle acion?rio de subsidi?rias de empresas p?blicas e sociedades de economia mista n?o precisam de lei espec?fica, em uma sess?o marcada por opini?es diversas dos magistrados que dever? definir o destino de desinvestimentos da Petrobras.

Nessa corrente, est?o os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, C?rmen L?cia e Luiz Fux. Haveria ainda a d?vida sobre se a ministra Rosa Weber aderiu ou n?o ? essa corrente.

O julgamento sobre desinvestimentos do governo e da Petrobras teve um intervalo, ap?s voto dado pelo ministro Luiz Fux --o s?timo a votar.

O ministro Gilmar Mendes dever? dar o oitavo voto no julgamento, com a retomada da sess?o.

Os ministros est?o decidindo se mant?m ou derrubam os efeitos de liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em junho do ano passado. Ele determinou que, com base na Lei das Estatais, a venda de a??es de empresas p?blicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidi?rias ou controladas exige aval do Congresso e licita??o p?blica, nos casos que se cuidar de aliena??o do controle acion?rio.

Uma decis?o do Supremo sobre esse assunto ter? repercuss?o em outra liminar, dada por Edson Fachin e que suspendeu duas semanas atr?s a venda j? efetivada da Transportadora Associada de G?s (TAG), da Petrobras, por 8,6 bilh?es de d?lares, a um cons?rcio integrado pela el?trica francesa Engie.

De todo modo, todos os ministros concordaram com a tese de que para o governo se desfazer de empresas-m?e, como ? o caso da Petrobras, ela precisa ser precedida por uma lei espec?fica do Congresso.

CONCORR?NCIA

Na outra exig?ncia imposta por Lewandowski quando concedeu a liminar no ano passado, a necessidade de concorr?ncia para aliena??o de subsidi?rias, ao menos tr?s ministros votaram no sentido de que ela pode ocorrer por meio de uma regra simplificada, prevista em lei: Moraes, Barroso e Fux.

Lewandowski chegou a dizer que at? poderia admitir essa hip?tese, mas n?o se tem certeza sobre o voto dele.

Outros tr?s, mais rigorosos, defendem que essas opera??es de subsidi?rias precisam de licita??o: Fachin, Rosa Weber e C?rmen L?cia.

Com tantas teses jur?dicas em discuss?o, os votos dos ministros podem ser ajustados ao longo do julgamento.