Alexandre de Moraes abre divergência e empata julgamento no STF sobre prisão em 2ª instância

BRAS?LIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes abriu diverg?ncia em rela??o ao voto anterior, do relator Marco Aur?lio Mello, e se posicionou a favor da manuten??o do atual entendimento favor?vel ? possibilidade de pris?o de uma pessoa condenada por um tribunal de segunda inst?ncia, em julgamento nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu voto, Moraes destacou que, em 31 anos de vig?ncia da Constitui??o, a posi??o a favor da pris?o foi 'amplamente majorit?ria' em 24 anos. O ministro disse que o tema vem sendo discutido h? muito tempo e n?o apenas desde o ano passado, a partir 'do habeas corpus' -- em uma refer?ncia indireta ao recurso que manteve a pris?o do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva.

'N?o se pode inverter a l?gica do sistema para fazer com que os tribunais de segunda inst?ncia sejam apenas tribunais de passagem', disse, ao avaliar que isso cumpre a exig?ncia constitucional.

Para Moraes, a presun??o de inoc?ncia n?o ? desrespeitada em caso de pris?o ap?s condena??o em segunda inst?ncia. Contudo, ele ressalvou que qualquer dos dois modelos --com ou sem pris?o em segunda inst?ncia-- n?o produziu nenhum impacto significativo no sistema penitenci?rio nacional.

No in?cio do seu voto, Moraes fez uma esp?cie de defesa do Supremo contra as cr?ticas que tem recebido por eventuais decis?es que tem adotado. Segundo ele, h? um grupo que tenta impor a verdade de forma autorit?ria e que grande parte da popula??o passou a ser informada por repetidos falsos mantras.

'N?o h? estado constitucional, estado democr?tico de direito sem independ?ncia do Poder Judici?rio', disse Moraes, acrescentando que 'populismo judicial' ? incompat?vel com a magistratura.

RECADO

Antes do voto de Moraes, o ministro mais antigo em atividade na corte, Celso de Mello, fez um pronunciamento em que saudou o presidente do Supremo, Dias Toffoli, por estar comemorando 10 dias de investidura no cargo de ministro do STF. Numa fala firme, Mello destacou que Toffoli est? preparado para conduzir o Supremo mesmo diante dos graves problemas nacionais com que a corte se depara.

'O pa?s vive um momento extremamente delicado?em sua vida pol?tico-institucional, pois de sua trajet?ria?emergem, como espectros amea?adores, surtos autorit?rios,?inconformismos incompat?veis com os fundamentos?legitimadores do Estado de direito e manifesta??es de grave?intoler?ncia que dividem a sociedade civil, agravados pela?atua??o sinistra de delinquentes que vivem na atmosfera?sombria do submundo digital, em persegui??o a um estranho?e perigoso projeto de poder, cuja implementa??o certamente?comprometer? a integridade dos princ?pios que informam e?sobre os quais se estrutura esta Rep?blica democr?tica e?laica', disse.

(Reportagem de Ricardo Brito; Edi??o de Pedro Fonseca)