Câmara conclui aprovação do pacote anticrime e envia texto ao Senado
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BRAS?LIA (Reuters) - A C?mara dos Deputados concluiu na noite de quarta-feira a aprova??o do chamado pacote anticrime, sem o pol?mico excludente de ilicitude, e encaminhou o texto para a an?lise do Senado
Fruto de sugest?es do ent?o ministro da Justi?a Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do atual ministro da pasta, Sergio Moro, o texto aprovado pelos deputados ? um substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
O excludente de ilicitude foi retirado do pacote no decorrer da tramita??o da proposta por deputados, por avaliarem que o texto era perigoso e poderia ampliar o n?mero de mortes por policiais.
O presidente Jair Bolsonaro decidiu, ent?o, enviar ao Congresso um projeto espec?fico sobre o tema, reduzindo a possibilidade de policiais e militares serem punidos em casos de mortes em servi?o durante a??es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
Escrito por Reuters
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