CCJ da Câmara encerra reunião sem votar PEC sobre prisão em 2ª instância

BRAS?LIA (Reuters) - A Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) da C?mara dos Deputados encerrou sua reuni?o nesta quarta-feira com um pedido de vistas ? Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) que permite a pris?o ap?s condena??o judicial em segunda inst?ncia.

O tema, que deve ser objeto de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sess?o marcada para a quinta-feira, provocou embates na comiss?o.

O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), havia pautado a PEC para a ter?a-feira, mas a proposta encontrou resist?ncia entre os integrantes da comiss?o, e n?o apenas da oposi??o.

A reuni?o da ter?a teve de ser interrompida, com o in?cio da ordem do dia no plen?rio. Com a retomada nesta quarta, a relatora da proposta, Caroline de Toni (PSL-SC), apresentou seu parecer e foi concedida vista conjunta.

A PEC deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade de pris?o ap?s condena??o em segunda inst?ncia.

O texto da proposta, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), altera a Constitui??o para determinar que ?ningu?m ser? considerado culpado at? a confirma??o de senten?a penal condenat?ria em grau de recurso?.

?Acreditamos que o princ?pio da presun??o de inoc?ncia j? est? garantido pois, no processo penal, ? dever da acusa??o trazer provas para a condena??o do acusado. Mesmo com provas suficientes para a condena??o em primeira inst?ncia, ainda assim o r?u poder? recorrer pela reforma da decis?o?, argumenta o autor da proposta em sua justificativa.

?E ? nesse momento --no grau de recurso-- que se encerra a an?lise de fatos e provas que assentaram a culpa do condenado. Os recursos cab?veis da decis?o de segundo grau, ao STJ ou STF, n?o se prestam a discutir fatos e provas, mas apenas mat?ria de direito. Portanto, mantida a senten?a condenat?ria, estar? autorizado o in?cio da execu??o da pena.?

Para a oposi??o, no entanto, trata-se da tentativa de mudan?a de uma cl?usula p?trea da Constitui??o. Segundo a deputada Maria do Ros?rio (PT-RS), cl?usulas como a que trata da presun??o de inoc?ncia n?o poderiam ser ?destru?das? ou ?descaracterizadas?, como considera ser o caso da PEC em discuss?o.

?? uma pauta direcionada. A pauta est? colocada porque o STF marcou julgamento para quinta-feira, caso contr?rio, n?o estaria. Mas o enfrentamento que n?s estamos fazendo aqui n?o ? direcionado, porque a Constitui??o vale para todos e todas?, argumentou.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Edi??o de Eduardo Sim?es)