CCJ do Senado aprova PEC da Previdência, chancela PEC paralela, e tema avança

Por Maria Carolina Marcello

BRAS?LIA (Reuters) - A Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira a vota??o da PEC da reforma da Previd?ncia, que segue, agora, ao plen?rio da Casa, e tamb?m chancelou a sugest?o de criar uma PEC paralela para incorporar mudan?as ao texto das novas regras previdenci?rias.

Por sugest?o do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) foi divida em duas, sa?da encontrada por senadores para incorporar mudan?as ? reforma da Previd?ncia sem, no entanto, for?ar o retorno do texto principal da proposta a uma segunda vota??o na C?mara dos Deputados.

?Quanto ? quest?o da paralela, novamente, eu quero dizer que, quando n?s n?o estamos modificando a PEC principal, estamos jogando para a paralela, n?s estamos preservando, sim, a quest?o da celeridade', disse o relator.

'E por que essa quest?o da celeridade? A cada dia que passa, o rem?dio que n?s vamos ter que dar --ou por este ou pelo pr?ximo governo-- vai ser mais amargo. E a? vem o que eu chamaria de efeitos colaterais mais graves. N?o existe sa?da fora dessa?, acrescentou.

O texto principal trata das novas regras previdenci?rias sem alterar a ess?ncia do texto aprovado pela C?mara dos Deputados.

O relator suprimiu trechos do texto --como os dispositivos que tratam de benef?cios assistenciais, crit?rios para a aposentadoria especial e trecho que permitiria pens?o por morte abaixo do sal?rio m?nimo--, mas regimentalmente essas exclus?es n?o obrigam a medida a uma segunda an?lise por parte dos deputados.

As outras mudan?as desejadas pelos senadores, que alterariam o texto da PEC e a for?ariam a voltar para a C?mara dos Deputados, atrasando sua tramita??o, foram reunidas na chamada PEC Paralela, destacada da proposta principal.

Essa proposta alternativa ir? incorporar temas como a possibilidade de Estados e munic?pios incorporarem as novas regras previdenci?rias e a previs?o de receitas para compensar as supress?es promovidas pelo relator na PEC principal. Tasso sugere, por exemplo, a cobran?a gradual de contribui??o previdenci?ria de entidades filantr?picas --exclu?das as santas casas e assistenciais-- e do agroneg?cio exportador.

BALELA

H? expectativa, com base em acordo anunciado pelos presidentes da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que compareceu ? CCJ ao final da vota??o, de o Congresso concluir a vota??o da PEC paralela at? o fim do ano.

Mas houve quem lan?asse d?vidas sobre as garantias de que as duas Casas analisar?o a proposta ainda em 2019. O senador Weverton (PDT-MA), referiu-se ? medida como ?balela?, questionando a viabilidade de sua aprova??o.

?Para mim, ? uma PEC da balela! Est?o enrolando os trabalhadores, est?o enrolando as trabalhadoras! Na C?mara, ela n?o passa!?, disse o senador do PDT durante a discuss?o na tarde desta quarta-feira, relatando ter conversado com ?quase todos? os l?deres.

?Ent?o, j? que eles deram a palavra, vamos mudar o texto principal e devolv?-lo, que a? eles votam r?pido, e fica uma PEC s?!?, defendeu.

Alcolumbre, no entanto, reafirmou a previs?o de vota??o da PEC paralela.

?H?, sim, uma conversa muito adiantada com a C?mara dos Deputados em rela??o ? vota??o dessa emenda constitucional denominada PEC paralela, que n?o vai ficar engavetada na C?mara dos Deputados?, disse o presidente do Senado em discurso ? comiss?o.

Tasso foi na mesma linha. Para ele, n?o h? raz?o para acreditar que a C?mara n?o d? andamento ? proposta paralela.

?N?o h? nenhuma raz?o que me fa?a crer que os senhores deputados, na C?mara dos Deputados, n?o v?o ter a responsabilidade devida com um assunto t?o importante, principalmente porque n?s tamb?m temos essa responsabilidade com a C?mara. ? o nosso trabalho. ? assim que funciona um Congresso bicameral. N?o h? por que haver essa desconfian?a.?

ADMISSIBILIDADE

Segundo a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a vota??o da sugest?o de Tasso de transformar as altera??es pretendidas em uma PEC paralela n?o implicou na aprova??o da admissibilidade da PEC paralela.

Em resposta a quest?o de ordem do l?der do PT, Humberto Costa (PE), que perguntava se a vota??o significaria que a PEC paralela foi admitida pela CCJ, Tebet negou e explicou que a comiss?o estaria apenas ?permitindo que a PEC paralela pudesse j? tramitar em plen?rio?.

A senadora explicou que a proposta voltar? ? CCJ para uma primeira an?lise de emendas, discuss?o e vota??o, esclarecendo que neste momento tamb?m ser? analisada a sua admissibilidade.

PR?XIMOS PASSOS

Ap?s passar pela CCJ, a PEC principal da reforma da Previd?ncia poder? ser inclu?da na ordem do dia 5 dias ap?s a publica??o do parecer no Di?rio do Senado Federal e tamb?m no sistema eletr?nico. Uma vez inserida, ela ficar? em discuss?o por 5 sess?es deliberativas ordin?rias.

Assim como na C?mara, a PEC tamb?m precisa passar por dois turnos de vota??o no plen?rio do Senado, com intervalo de 5 dias ?teis entre eles. Para ser aprovada, a proposta precisa de tr?s quintos dos votos, o equivalente a 49 senadores.

Caso sejam oferecidas emendas ? proposta no primeiro turno, ser? aberto um prazo de at? 30 dias para a CCJ examinar as altera??es, e a? ela segue para vota??o em primeiro turno.

Depois, a PEC ? submetida a um segundo turno de discuss?o, por 3 sess?es deliberativas ordin?rias. Encerrada a discuss?o em segundo turno, se houver emendas, a proposta ainda retorna ? CCJ que ter? o prazo de 5 dias improrrog?veis para emitir parecer e devolver a PEC ? vota??o em plen?rio.

Esses prazos, no entanto, podem ser reduzidos ou mesmo eliminados, mas ? necess?rio acordo de l?deres para acelerar a tramita??o.

Aprovada sem altera??es, como pretendem senadores, a PEC segue ? promulga??o pelo Congresso Nacional. Se for modificada no decorrer da tramita??o no Senado, no entanto, a proposta precisa ser reavaliada por deputados.