Celso de Mello vota contra prisão em 2ª instância e empata julgamento do STF

BRAS?LIA (Reuters) - O ministro Celso de Mello, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira contra a possibilidade de execu??o da pena de pris?o de um condenado em segunda inst?ncia, empatando em 5 votos a 5 o julgamento sobre a eventual revis?o do entendimento que permite esse tipo de deten??o.

Caber? agora ao presidente do STF, Dias Toffoli, dar o voto de desempate do julgamento ou at? apresentar um voto intermedi?rio entre as duas teses, o de que a execu??o da pena tem de esperar um posicionamento do Superior Tribunal de Justi?a (STJ).

O decano disse que h? 30 anos tem votado a favor da execu??o da pena somente ap?s o fim de todos os recursos cab?veis. Segundo ele, o Estado n?o pode exercer a sua autoridade de forma abusiva e autorit?ria e que as san??es penais s? podem ser executadas de forma definitiva, em raz?o do princ?pio da presun??o de inoc?ncia.

Segundo o ministro, n?o se pode executar antecipadamente a pena de pris?o antes do tr?nsito em julgado. Ele rebateu as cr?ticas de que os r?us usam recursos demais e que isso poderia gerar impunidade em raz?o da prescri??o. Para ele, se os recursos est?o previstos em lei, devem ser usados e que mudan?as nesse entendimento t?m de ser feitas por meio de projeto de lei.

Num longo voto, Celso disse que a exig?ncia do tr?nsito em julgado n?o ? uma particularidade da Constitui??o brasileira e que as cartas da It?lia e de Portugal t?m a mesma linha.

'A presun??o de inoc?ncia imp?e ao poder p?blico um dever de tratamento que ele deve respeitar', disse.

No in?cio do voto, Celso de Mello fez um forte discurso em defesa da atua??o da opera??o Lava Jato e criticou pol?ticos que cometeram crimes.

'N?o se est? a incriminar a atividade pol?tica, mas promover a responsabilidade penal daqueles que n?o a exerceram com honestidade, integridade e esp?rito p?blico', disse ele, para quem pretendia, 'de maneira ileg?tima e criminosa', tomar o aparelho de estado.

O ministro --o mais antigo em atividade na corte-- defendeu a atua??o do Supremo e teceu duras cr?ticas ? pr?tica de corrup??o no pa?s, que em sua opini?o 'traduz gesto de pervers?o da ?tica do poder'.

(Reportagem de Ricardo Brito)