É impossível realizar 'devassa' em movimentações bancárias, diz Aras sobre julgamento do Coaf

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O procurador-geral da Rep?blica, Augusto Aras, afirmou, em manifesta??o encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira ser 'tecnicamente imposs?vel' o Minist?rio P?blico Federal fazer uma 'devassa' em movimenta??es banc?rias de pessoas com base em relat?rios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado de Unidade de Intelig?ncia Financeira (UIF).

?? tecnicamente imposs?vel ao ?rg?o realizar qualquer tipo de 'devassa' em movimenta??es banc?rias alheias, at? porque sequer possui acesso a essas informa??es?, destacou Aras, em um dos trechos do documento enviado ao presidente do STF, Dias Toffoli, relator de uma a??o que vai a julgamento na quarta a respeito do compartilhamento de informa??es sigilosas de ?rg?os de controle sem autoriza??o judicial.

Aras disse em documento encaminhado a Toffoli que o MPF segue a legisla??o brasileira e as recomenda??es internacionais sobre acesso a dados do antigo Coaf. No documento, ele demonstra preocupa??o com as consequ?ncias de uma eventual restri??o do compartilhamento de informa??es para a pol?tica econ?mica brasileira, sobretudo nas rela??es externas.

Na manifesta??o, o procurador-geral destacou, entre outros pontos, que nenhum agente p?blico tem acesso amplo e irrestrito a dados de intelig?ncia, sendo obrigat?ria a identifica??o da autoridade em cada consulta. Ele participou de reuni?o sobre o tema com Toffoli, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o advogado-geral da Uni?o, Andr? Mendon?a. A UIF, sucessora do Coaf, est? vinculada ao Banco Central.

Em resposta a informa??es requeridas por Toffoli, Aras disse ainda no documento que, nos ?ltimos tr?s anos, o Minist?rio P?blico foi destinat?rio de 972 relat?rios de intelig?ncia financeira, todos enviados de forma espont?nea pela UIF, dos quais 362 em 2017, 339 no ano passado e 271 este ano.

O caso tem sido cercado de expectativa ap?s o presidente do STF ter suspenso em julho uma investiga??o contra o senador Fl?vio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, por conter informa??es banc?rias dele sem ter havido autoriza??o judicial espec?fica. No julgamento de quarta, o STF pode fixar par?metros para esse tipo de compartilhamento de informa??es.

PARALISA??ES

Em nota p?blica tamb?m divulgada nesta segunda, c?maras do MPF da ?rea criminal, de combate ? corrup??o e do Meio Ambiente revelaram que a decis?o de Toffoli de suspender quaisquer investiga??es que tivessem recebido informa??es dos ?rg?os de controle sem autoriza??o judicial pr?via resultou na paralisa??o de ao menos 935 inqu?ritos em todo o pa?s.

As c?maras dizem esperar que o STF confirme o entendimento de que o Minist?rio P?blico, como ?rg?o que investiga crimes contra a ordem tribut?ria, relacionados a lavagem de ativos e praticados contra o Sistema Financeiro Nacional, pode ter acesso, sem pr?via autoriza??o judicial, a dados fiscais e banc?rios eventualmente acessados pela Receita Federal.