Fachin dá segundo voto a favor da prisão em segunda instância; placar está 2 a 1

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira o segundo voto a favor da manuten??o do atual entendimento da corte favor?vel ? possibilidade de pris?o de uma pessoa condenada por um tribunal de segunda inst?ncia.

Relator da Lava Jato no Supremo, Fachin afirmou que a presun??o de inoc?ncia n?o ? um princ?pio constitucional que est? em desacordo com o atual posicionamento do STF a favor da pris?o em segunda inst?ncia.

'Entendo que h? um limite ? expans?o do texto constitucional', disse. '? invi?vel sustentar que toda pris?o s? pode ter seu cumprimento iniciado quando o ?ltimo recurso da corte constitucional seja apreciado', completou.

Fachin, um dos grandes defensores da pris?o em segunda inst?ncia, destacou que esse entendimento ? majorit?rio na corte desde a Constitui??o de 1988. Tamb?m frisou que recursos ao Superior Tribunal de Justi?a e ao STJ, ap?s condena??o por tribunal, n?o t?m o cond?o de suspender a execu??o da pena, salvo em casos excepcionais.

O julgamento foi interrompido por 30 minutos para um intervalo ap?s o voto de Fachin e o placar est? dois votos a um a favor da pris?o de segunda inst?ncia. Al?m de Fachin, votou a favor da execu??o da pena o ministro Alexandre de Moraes. Por ora, somente o relator, ministro Marco Aur?lio Mello, votou contra essa iniciativa.