Fachin envia pedido de anulação de sentença da Lava Jato ao plenário do STF

(Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar ao plen?rio da corte um habeas corpus no qual um ex-gerente da Petrobras condenado por corrup??o passiva e lavagem de dinheiro no ?mbito da Lava Jato pede a anula??o da senten?a, depois que o ex-presidente da estatal Aldemir Bendine teve sua condena??o anulada.

Em seu despacho, o ministro observa que a quest?o deve ser analisada pelo plen?rio do Supremo de forma a 'preservar a seguran?a jur?dica e a estabilidade jurisprud?ncia do tribunal', de acordo com nota no site do STF.

O ex-gerente, cujo habeas corpus pedindo a anula??o da condena??o foi enviado ao plen?rio por Fachin, foi preso em 2017 na 40? fase da Lava Jato, chamada Asfixia, que investigou fraudes e desvio de recursos p?blicos em ?reas da Petrobras destinadas a produ??o, distribui??o e comercializa??o de g?s combust?vel.

A Segunda Turma do STF anulou na ter?a-feira a condena??o de Bendine por ele ter sido notificado ao mesmo tempo em que r?us delatores para apresentar suas alega??es finais (manifesta??o processual que antecede o julgamento), e n?o posteriormente. A defesa do ex-presidente da estatal alegou cerceamento de defesa.

Agora, outros condenados no ?mbito da Lava Jato --incluindo o ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva-- recorreram ao STF pedindo a anula??o de suas senten?as com base no mesmo argumento.

De acordo com a for?a-tarefa da Lava Jato, o precedente firmado pela Segunda Turma do Supremo no caso de Bendine poder? levar ? anula??o de 32 senten?as envolvendo 143 dos 162 r?us condenados na opera??o.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)