Fachin se antecipa a plenário do STF e pauta discussão sobre Coaf na 2ª Turma

BRAS?LIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin decidiu se antecipar a uma eventual decis?o do plen?rio do Supremo Tribunal Federal e pautou para a 2? Turma da corte na pr?xima semana um recurso em que se discute se um relat?rio feito pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado ao Minist?rio P?blico Federal pode instruir inqu?ritos e a??es penais, mesmo que n?o tenha recebido previamente o aval do Poder Judici?rio.

Em julho, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu liminarmente uma investiga??o contra o senador Fl?vio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Fl?vio Bolsonaro, e outros casos em que houve compartilhamento individualizado de dados do Coaf sem aval do Judici?rio.

Fachin vai levar na reuni?o da 2? Turma na pr?xima ter?a-feira um agravo no processo referente a um deputado federal e um assessor dele. Segundo a defesa deles, a a??o penal por corrup??o e lavagem de dinheiro partiu de inqu?rito instru?do a partir de relat?rios do Coaf remetidos diretamente para a Procuradoria-Geral da Rep?blica sem passar pelo Supremo.

O ministro do STF vai pautar o caso 'em mesa', quando a inclus?o para julgamento n?o dependeria da vontade do presidente do colegiado para apreci?-lo --atualmente a 2? Turma ? comandada pela ministra C?rmen L?cia.

'? luz desse cen?rio, indico ? presid?ncia da Segunda Turma o julgamento desses quintos agravos regimentais na mesma sess?o designada para o julgamento de m?rito, de modo que os recursos ser?o apresentados em mesa para aprecia??o em 24.9.2019. Nesse ?nterim, faculto ? Procuradoria-Geral da Rep?blica apresenta??o de contrarraz?es aos recursos. Comunique-se ? presid?ncia da Turma', disse Fachin, em despacho de quarta-feira.

A defesa do parlamentar queria aguardar uma posi??o do plen?rio sobre a quest?o do compartilhamento de informa??es de dados do Coaf e outros ?rg?os de investiga??o ao Minist?rio P?blico, sem aval da Justi?a.

Em entrevista ? Reuters na semana passada, Toffoli disse que o Coaf usurpou suas compet?ncias ao repassar diretamente a ?rg?os de investiga??o o levantamento da movimenta??o financeira de 'alvos espec?ficos' sem autoriza??o do Poder Judici?rio, e garantiu que o STF vai buscar uma solu??o que impe?a o Estado de perseguir indiv?duos.

O presidente do STF disse que o julgamento do caso pelo plen?rio est? marcado para 21 de novembro, mas admitiu que, 'em tese', isso poderia ser antecipado.

(Reportagem de Ricardo Brito)