Ministros do STF questionam inclusão de caso Coaf em julgamento sobre compartilhamento de dados

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) questionaram publicamente, nesta quinta-feira, o fato de o chamado caso Coaf ter sido inclu?do no processo que est? em julgamento iniciado na v?spera sobre a ado??o de eventuais limites no compartilhamento de dados da Receita Federal com ?rg?os de investiga??o, como o Minist?rio P?blico.

Esse debate ? relevante porque o plen?rio do Supremo poder?, ao final do julgamento, excluir qualquer refer?ncia ao Coaf, medida essa que poderia prejudicar o senador Fl?vio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro.

O parlamentar foi beneficiado por uma extens?o de uma liminar, concedida em julho pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que havia suspendido todos processos judiciais em andamento no pa?s referentes ao compartilhamento, sem autoriza??o judicial e para fins penais, de dados fiscais e banc?rios de contribuintes.

Durante sess?o desta quinta, os ministros Marco Aur?lio Mello, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Rosa Weber fizeram coment?rios sobre a inclus?o no debate sobre procedimentos de compartilhamento de dados da Unidade de Intelig?ncia Financeira (UIF), antigo Coaf.

A alega??o deles, de maneira geral, ? que o tipo de recurso que est? em julgamento, chamado de recurso extraordin?rio, tem legalmente um objeto espec?fico.

No caso, trata-se da contesta??o de uma a??o penal contra donos de postos de combust?veis, que protestaram sobre o fato de a Receita ter repassado a procuradores dados banc?rios sem autoriza??o judicial. N?o poderia, dessa forma, se debater nesse julgamento o Coaf, alertaram os ministros.

Na sustenta??o oral que apresentou na quarta-feira, o procurador-geral da Rep?blica, Augusto Aras, apresentou formalmente uma quest?o de ordem para excluir a quest?o do Coaf do julgamento, deixando apenas a discuss?o em torno da Receita. Na pr?tica, esse tipo de questionamento de Aras ter? de ser enfrentado por todos os ministros em seus votos.

At? o momento, somente votaram os ministros Dias Toffoli, relator do processo, e Alexandre de Moraes. Ambos concordaram com o debate conjunto --Coaf e Receita-- neste recurso. Faltam 9 ministros a votar e o julgamento ser? retomado na pr?xima quarta-feira ? tarde. Mas ministros comentaram o assunto durante a sess?o de quinta.

'N?s aprendemos desde cedo que n?o se julga qualquer mat?ria, nem mesmo de ordem p?blica, em sede extraordin?ria pela primeira vez', afirmou o ministro Marco Aur?lio Mello, o segundo mais antigo em atividade na corte. 'N?o nos incumbe dar parecer ao novo ?rg?o que substituiu o Coaf', completou.

Em outra interven??o, Ricardo Lewandowski disse que a quest?o do Coaf n?o tinha sido suscitada no recurso que chegou ao STF. Ele ressalvou que o tema, embora classificado por ele relevante, teria de ser analisado em um momento oportuno. Lewandowski disse ter dificuldade de se manifestar sobre o assunto agora.

Rosa Weber, por sua vez, afirmou que tinha 'alguma perplexidade' de enfrentar essa discuss?o no caso em julgamento. 'N?o tenho nenhuma dificuldade em enfrentar o tema UIF. Mas pelo visto ele s? surgiu aqui em sede extraordin?ria', avaliou.

Toffoli disse que est? colhendo os votos sobre essa quest?o individualmente. Mas defendeu o debate conjunto. Para ele, a tese jur?dica em discuss?o ? o 'compartilhamento de informa??es entre as institui??es'.

'Na medida em que, assim como os bancos podem compartilhar com a Receita, a Receita pode compartilhar os dados recebidos dos bancos com o Minist?rio P?blico. Ela tamb?m recebe e h? outros expedientes que v?o ao Minist?rio P?blico com dados fornecidos pela UIF, antigo Coaf', destacou.