NOTÍCIAS SOBRE compartilhamento

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quinta-feira o entendimento de que o repasse de informa??es de ?rg?os de controle como a Receita Federal e a Unidade de Intelig?ncia Financeira (UIF), antigo Coaf, para instruir investiga??es criminais do Minist?rio P?blico e das pol?cias civil e federal ? amplo e n?o est? sujeito a qualquer tipo de restri??o --como uma eventual necessidade de autoriza??o judicial.

BRAS?LIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira o julgamento sobre compartilhamento de informa??es e deve firmar nesta tarde maioria a favor do repasse irrestrito de dados de ?rg?os de controle como a Unidade de Intelig?ncia Financeira (UIF), antigo Coaf, e a Receita Federal para instruir investiga??es criminais do Minist?rio P?blico e das pol?cias civil e federal.

O julgamento vai ser retomado com o voto da ministra C?rmen L?cia,?que tem tradicionalmente votado favor?vel a n?o impor restri??es a investiga??es. No momento,?o placar est? em 5 votos a 1 a favor do compartilhamento amplo dos dados.?Faltam, ao todo, cinco ministros a votar.

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - Falta apenas um voto para o Supremo Tribunal Federal formar maioria a favor do compartilhamento irrestrito de informa??es de ?rg?os de controle como a Unidade de Intelig?ncia Financeira (UIF), antigo Coaf, e a Receita Federal para instruir investiga??es criminais do Minist?rio P?blico e das pol?cias civil e federal.

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) questionaram publicamente, nesta quinta-feira, o fato de o chamado caso Coaf ter sido inclu?do no processo que est? em julgamento iniciado na v?spera sobre a ado??o de eventuais limites no compartilhamento de dados da Receita Federal com ?rg?os de investiga??o, como o Minist?rio P?blico.

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, indicou nesta quarta-feira voto a favor para exigir que haja uma autoriza??o judicial pr?via para que ?rg?os de controle repassem informa??es referentes a movimenta??es financeiras ou fiscais de cidad?os para instruir investiga??es do Minist?rio P?blico e da Pol?cia Federal ou estadual.