Relator no STF dá primeiro voto contra prisão em 2ª instância

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O ministro Marco Aur?lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o primeiro voto contr?rio ? execu??o da pena de pris?o ap?s a condena??o de pessoas por um tribunal de segunda inst?ncia por entender que a medida importa 'antecipa??o de culpa' e que ? 'imposs?vel devolver a liberdade perdida ao cidad?o'.

'Ningu?m ser? considerado culpado at? o tr?nsito em julgado de senten?a condenat?ria', disse o ministro, referindo-se ao esgotamento de todos os recursos cab?veis. 'A culpa surge ap?s alcan?ada a preclus?o maior, descabe inverter a ordem do processo crime', completou.

Marco Aur?lio ? o relator de tr?s a??es em curso no STF que questionam a possibilidade de se rever o atual entendimento, em vigor desde 2016, que permite essa execu??o.

Ap?s seu voto, o relator defendeu a soltura de presos em segunda inst?ncia cujos processos n?o tiveram recursos esgotados. A proposta dele poderia beneficiar o ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva.

O STF suspendeu o julgamento para intervalo e retomar? as discuss?es no in?cio da tarde, com o voto do ministro Alexandre de Moraes, o mais novo em atividade na corte.

Na sess?o desta manh?, encerrou-se a fase das sustenta??es orais do julgamento, tendo o ministro da Advocacia-Geral da Uni?o, Andr? Mendon?a, e o procurador-geral da Rep?blica, Augusto Aras, falado por ?ltimo e se posicionado a favor da medida.

Em sua manifesta??o, o ministro Marco Aur?lio Mello disse que a vis?o que tem sobre o tema ? conhecida, sempre contrariamente ? medida. Mesmo com o entendimento firmado tr?s anos atr?s a favor da execu??o da pena, ele tem discordado e tomado decis?es individuais para barrar esse cumprimento da pena em car?ter liminar.

'Desde sempre implemento a resist?ncia democr?tica e republicana na mat?ria, em incont?veis habeas corpus, a??o de envergadura constitucional maior', disse, ao ressalvar que vai respeitar o entendimento a ser adotado pelo STF a partir deste julgamento.

Em linha ao que disse em entrevista ? Reuters na semana passada, o relator tamb?m se mostrou contr?rio ? possibilidade de que a execu??o da pena de pris?o pudesse ocorrer ap?s um posicionamento do Superior Tribunal de Justi?a (STJ), que atuaria como uma terceira inst?ncia. 'O quadro revelador de esc?ndalos, considerada a corrup??o inimagin?vel, apenas conduz ? marcha processual segura. Longe fica de reescrever a Constitui??o Federal e que dela decorreu, muito menos o Supremo', avaliou.

O ministro disse que nem mesmo uma emenda ? Constitui??o aprovada pelo Congresso poderia rever o entendimento de que a pris?o ap?s condena??o somente se aplica depois de esgotados todos os recursos cab?veis. Segundo ele, o princ?pio da n?o-culpabilidade ? cl?usula p?trea constitucional, isto ?, s? pode ser alterada por uma nova Constituinte.

Marco Aur?lio defendeu que, em situa??es excepcionais, ? poss?vel que um eventual condenado em segunda inst?ncia seja preso. Isso poderia ocorrer, afirmou, nos casos de pris?o preventiva prevista no C?digo de Processo Penal, como garantia da ordem p?blica.

No in?cio, o relator chegou a tecer cr?ticas ao pedido feito pelo ministro Luiz Fux que pretendia discutir quest?es preliminares nos processos antes mesmo do voto de Marco Aur?lio.