Solidariedade vai ao STF contestar pontos da MP do Contrato Verde Amarelo

BRAS?LIA (Reuters) - O Solidariedade entrou com a??o no Supremo Tribunal Federal (STF) em que questiona pontos da medida provis?ria rec?m editada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro que cria o chamado Contrato de Trabalho Verde Amarelo e que altera uma s?rie de pontos da Consolida??o das Leis do Trabalho, a CLT.

O partido pol?tico, presidido pelo sindicalista e deputado federal Paulinho da For?a (SP), disse na a??o que o contrato de trabalho institu?do pela MP cria uma nova classe de trabalhadores sem que tenha garantido condi??es m?nimas a eles, o que viola a Constitui??o.

'Por certo, a Constitui??o Federal n?o autoriza um regime de contrato de trabalho especial, extraordin?rio e cujos crit?rios sejam livremente estabelecidos pelo legislador infraconstitucional', afirmou o partido.

A legenda contestou, entre outros pontos, a previs?o de se pagar um valor menor da multa de 40% do FGTS nos casos de demiss?o pelo Contrato de Trabalho Verde Amarelo. Para ela, h? um conflito com a Constitui??o a possibilidade na MP de se reduzir o valor dessa multa pela metade no caso de acordo entre as partes.

O partido tamb?m questionou o fato de a MP prever a desregulamenta??o da profiss?o de corretor de seguros, o que, em sua opini?o, implicar? grave retrocesso em mat?ria de prote??o do consumidor.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito)