REEDIÇÃO-STF amplia restrição de foro a ministros de Estado com decisão sobre Blairo Maggi

(Reescreve ?ltimo par?grafo para esclarecer que conselheiro ? do TCE do Mato Grosso)

BRAS?LIA (Reuters) - A 1? Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o entendimento que restringiu o alcance do foro privilegiado para ministros de Estado e conselheiros de Tribunal de Contas do Estado (TCEs), ao analisar o questionamento sobre uma den?ncia contra o ministro da Agricultura e senador licenciado, Blairo Maggi (PP-MT).

O colegiado foi na linha do entendimento adotado, no in?cio do m?s passado, pelo plen?rio do STF de que o alcance dessa prerrogativa para os parlamentares servia apenas para os crimes cometidos no exerc?cio do cargo e que tinham rela??o direta com a fun??o.

O novo entendimento da 1? Turma ocorreu na an?lise de questionamento sobre se uma den?ncia contra Maggi deveria ficar no Supremo ou ser remetida a inst?ncias judiciais inferiores.

Maggi foi acusado criminalmente de corrup??o ativa sob a acusa??o de participar --quando era governador de Mato Grosso, em 2009-- de um esquema de compra e venda de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado.

A maioria da Turma decidiu remeter o caso de Blairo para a Justi?a Federal de Mato Grosso. Um conselheiro do TCE do Mato Grosso, S?rgio Ricardo de Almeida, denunciado com Blairo, tamb?m responder? na primeira inst?ncia, com a ado??o do mesmo entendimento.

(Por Ricardo Brito)