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BRAS?LIA (Reuters) - O Superior Tribunal de Justi?a (STJ) restringiu nesta quarta-feira o alcance do foro privilegiado para governadores e conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, na esteira de decis?o tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a prerrogativa a parlamentares.

A corte especial do STJ entendeu que governadores e conselheiros de Tribunais de Contas s? ter?o direito a responder perante o tribunal nos crimes cometidos durante o mandato e que tenham rela??o com a fun??o exercida. Do contr?rio, essas autoridades v?o responder criminalmente na primeira inst?ncia da Justi?a.

BRAS?LIA (Reuters) - A 1? Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o entendimento que restringiu o alcance do foro privilegiado para ministros de Estado e conselheiros de Tribunal de Contas do Estado (TCEs), ao analisar o questionamento sobre uma den?ncia contra o ministro da Agricultura e senador licenciado, Blairo Maggi (PP-MT).

O colegiado foi na linha do entendimento adotado, no in?cio do m?s passado, pelo plen?rio do STF de que o alcance dessa prerrogativa para os parlamentares servia apenas para os crimes cometidos no exerc?cio do cargo e que tinham rela??o direta com a fun??o.

(Reescreve ?ltimo par?grafo para esclarecer que conselheiro ? do TCE do Mato Grosso)

BRAS?LIA (Reuters) - A 1? Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o entendimento que restringiu o alcance do foro privilegiado para ministros de Estado e conselheiros de Tribunal de Contas do Estado (TCEs), ao analisar o questionamento sobre uma den?ncia contra o ministro da Agricultura e senador licenciado, Blairo Maggi (PP-MT).