STJ restringe alcance de foro privilegiado a governadores

BRAS?LIA (Reuters) - O Superior Tribunal de Justi?a (STJ) restringiu nesta quarta-feira o alcance do foro privilegiado para governadores e conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, na esteira de decis?o tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a prerrogativa a parlamentares.

A corte especial do STJ entendeu que governadores e conselheiros de Tribunais de Contas s? ter?o direito a responder perante o tribunal nos crimes cometidos durante o mandato e que tenham rela??o com a fun??o exercida. Do contr?rio, essas autoridades v?o responder criminalmente na primeira inst?ncia da Justi?a.

No m?s passado, o STF tamb?m decidiu restringir o foro para deputados federais e senadores, impondo as mesmas condicionantes.

O STJ, contudo, n?o se pronunciou sobre uma eventual mudan?a na aplica??o do foro para desembargadores estaduais, que tamb?m respondem perante o tribunal. Ou seja, eles mantiveram a prerrogativa no STJ at? um novo pronunciamento da corte sobre o caso envolvendo magistrados.

(Reportagem de Ricardo Brito)