STF retoma julgamento sobre compartilhamento de dados entre órgãos

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira o julgamento sobre a eventual imposi??o de limites ou restri??es ao compartilhamento de informa??es de ?rg?os de controle, como a Unidade de Intelig?ncia Financeira (UIF) e a Receita Federal, com ?rg?os que fazem investiga??es criminais como o Minist?rio P?blico e a Pol?cia Federal ou Civil dos Estados.

O processo, suspenso semana passada, ser? retomado com o voto do ministro Edson Fachin, terceiro a votar. At? o momento, votaram o relator e presidente da corte, Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes, que divergiram parcialmente em suas posi??es. Com Fachin, faltam 9 ministros a votar.

Uma decis?o do STF nesse caso poder? ter impacto na investiga??o suspensa em julho por Toffoli referente ao filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Fl?vio Bolsonaro (RJ), e em outros 900 casos, conforme levantamento divulgado pela Procuradoria-Geral da Rep?blica na semana passada.

Toffoli havia votado para que o relat?rio que a Receita encaminha ao MP ?tecnicamente chamada de representa??o fiscal para fins penais? pode conter descri??o de fatos de forma mais global, mas tem de excluir dados como c?pia integral de investiga??o do Fisco e de documentos sigilosos como extratos banc?rios e declara??es de imposto de renda.

Moraes, por sua vez, divergiu do relator e se manifestou a favor do envio irrestrito de dados e informa??es que a Receita Federal disponha em sua base ao Minist?rio P?blico.

Na parte referente ? UIF, substituto do Coaf, Moraes concordou com o relator e disse ser constitucional o compartilhamento de informa??es desse ?rg?o com ?rg?os de investiga??o como o MP e as pol?cias federal e civil.