Lewandowski nega recurso da AGU e mantém necessidade de aval de sindicatos para redução de salários
BRAS?LIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski negou recurso da Advocacia Geral da Uni?o e manteve a necessidade de que acordos individuais de cortes de sal?rio com redu??o de jornadas, previstos na Medida Provis?ria 936, sejam comunicados aos sindicatos das categorias para manifesta??o, mesmo tendo valor imediato.
De acordo com a decis?o do ministro, depois de pedidos de esclarecimento da AGU, a MP continua em vigor, prevendo a possibilidade de redu??o de sal?rio e jornada, mas com a necessidade de comunica??o aos sindicatos para que possam se manifestar. Al?m disso, o funcion?rio poder? aderir a um posterior acordo coletivo da categoria, se preferir.
