CCJ do Senado marca pontos para Moro ao aprovar pacote anticrime e 2ª instância

Por Maria Carolina Marcello

BRAS?LIA (Reuters) - A Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) do Senado aprovou nesta ter?a-feira o pacote anticrime e ainda projeto que retoma a possibilidade de pris?o ap?s condena??o em segunda inst?ncia, conferindo vit?rias, ainda que parciais, ao ministro da Justi?a e Seguran?a P?blica, Sergio Moro, neste fim dos trabalhos legislativos.

Ministro mais bem avaliado do governo, segundo pesquisa Datafolha divulgada no fim de semana, Moro recebeu dos senadores da CCJ a aprova??o c?lere das propostas, que, mesmo modificadas durante a discuss?o no Congresso, chegam mais perto do final de sua tramita??o.

Formalmente recebido pelo Senado nesta ter?a, o pacote anticrime foi rapidamente inclu?do na pauta da CCJ e votado. Ao longo do ano, a C?mara vinha discutindo o projeto, elaborado a partir de sugest?es do ent?o ministro da Justi?a Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e de Moro.

O atual ministro da Justi?a chegou a manifestar publicamente descontentamento em rela??o ? proposta produzida pelos deputados. O texto, que segue ao plen?rio do Senado e pode ser votado na quarta-feira, n?o traz pol?micas como o excludente de ilicitude e o chamado plea bargain.

Prevaleceu entre senadores, no entanto, a percep??o que seria melhor votar o projeto como est? e acelerar sua tramita??o a sofrer o desgaste de deix?-lo pendente para 2020. Acreditam, inclusive, que o ministro sai ganhando se o pacote puder ser enviado ? san??o presidencial ainda neste ano.

E em outra frente, em conson?ncia com a posi??o do ministro, integrantes da CCJ aprovaram o projeto sobre a pris?o em segunda inst?ncia.

Moro alega sempre ter defendido a possibilidade, mesmo ap?s decis?o do Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja aguardado o tr?nsito em julgado para a pris?o. Ap?s o posicionamento da corte, o ministro passou a declarar que o Congresso teria a compet?ncia de legislar sobre o tema, disciplinando o assunto.

No caso da segunda inst?ncia, o projeto aprovado por 22 votos a 1 na CCJ ainda precisar? passar por um turno suplementar de discuss?o na comiss?o, por se tratar de um substitutivo. Mas como tramita em car?ter terminativo, poder? seguir diretamente ? C?mara sem a necessidade de passar pelo plen?rio do Senado, caso n?o haja recurso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou construir um acordo nas ?ltimas semanas para que fosse votada uma outra medida sobre o tema: uma Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC), que tramita na C?mara.

Mas senadores demonstraram desconforto em bater o martelo em torno da PEC sem a defini??o de um cronograma de vota??o.

Ao encerrar a vota??o da proposta nesta ter?a, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), agradeceu Alcolumbre e disse contar com o apoio do presidente do Senado ao acordo que permitiu a vota??o.

(Edi??o de Alexandre Caverni)